O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª
Promotoria de Justiça de Santa Cruz, expediu no Diário Oficial do Estado
(DOE) desta quarta-feira (29) uma recomendação para que os prefeitos de
Santa Cruz, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Jaçanã,
Japi e São Bento do Trairi reforcem a divulgação de medidas preventivas
que devem ser adotadas pela população para evitar infecção pelo novo
coronavírus (Covid-19).
Os gestores devem orientar a população local para que utilize máscaras
de proteção durante os deslocamentos em vias públicas e para atendimento
em estabelecimentos com funcionamento autorizado. O Poder Público
também deve orientar e fiscalizar os estabelecimentos com funcionamento
autorizado, visando adequá-los ao cumprimento das recomendações das
autoridades sanitárias municipais, especialmente conscientizando seus
responsáveis legais sobre a necessidade de fornecimento de máscaras de
proteção e álcool em gel aos funcionários para uso no ambiente de
trabalho.
Também cabe às Prefeituras municipais a fiscalização sobre o
descumprimento dos decretos estadual e municipais quanto às atividades
cujo funcionamento não esteja autorizado pelo Poder Público, exercendo o
poder de polícia administrativa em prol da garantia do bem-estar
coletivo e do interesse público relacionado ao combate à disseminação da
Covid-19.
Em até cinco dias, os prefeitos devem comunicar ao MPRN as providências adotadas. Para ler o documento publicado no DOE.
Clique no link abaixo para ver a publicação na íntegra:
Fonte: MPRN
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