História do poder legislativo de São Bento do Trairi – RN até os dias atuais.
No espaço de tempo transcorrido entre as datas de 31 de dezembro de
1958, quando foi sancionada a Lei de Emancipação Política, e 30 de
janeiro de 1960, num período de treze meses, o município de São Bento do
Trairi foi precariamente administrado por dois Prefeitos nomeados pelo
Governo do Estado. E somente, em 31 de janeiro de 1960, foi empossado o
primeiro Prefeito eleito do Município, o Senhor Pedro Costa Soares.
As primeiras legislaturas contavam com dez Vereadores, mas
nenhum podia exercer a presidência. Essa prerrogativa cabia ao
Vice-Prefeito, conforme a legislatura da época.
Para desempenhar os trabalhos dos Vereadores, a Câmara não
dispunha de bens móveis ou imóveis. Funcionava dentro da Prefeitura, que
também não tinha sede própria. Tudo era alugado ou cedido pelo
Prefeito. O único equipamento que dispunha era uma pequena e já usada
máquina de escrever.
A primeira legislatura da Câmara Municipal de São Bento do
Trairi, tomou posse em 14 de fevereiro de 1960, sob a presidência do
Vice-Prefeito Francisco Antônio dos Santos, cujo nome, denomina a sala
de sessões da atual sede da Câmara, em homenagem àquele que presidiu o
poder legislativo sãobentense pela primeira vez.
Fizeram parte daquela
legislatura os seguintes Vereadores:
Francisco da Costa Soares;
Ezequiel da Costa Soares;
Hermes Felix de Pontes;
Tibúrcio Ferreira de Medeiros;
José Ramalho de Farias;
Maria Francisca da Conceição;
Bento Silvino de Oliveira;
Pedro dos Santos;
Adelvina Andrade Silva; e
Jorge Francisco dos Santos.
Nessa legislatura o poder executivo era exercido pelo Prefeito Pedro
Costa Soares e o Vice-Prefeito Francisco Antônio dos Santos.
Cabe destacar que naquela época os Vereadores não eram
remunerados pelo exercício do seu mandato, e as sessões eram diárias, de
segunda a sexta feira.
Algumas propostas também merecem atenção, tais como a do
então Vereador Ezequiel da Costa Soares, avô do atual Vereador
Vanderley, que naquela época, já se preocupava com a mobilidade e
acessibilidade urbana, ao solicitar ao então Prefeito Pedro Costa, que
fosse providenciada a recuperação das ruas da cidade, com o intuito de
incentivar a população a construir as calçadas das suas casas. O projeto
de lei nº 14/1960 autorizava o Prefeito abrir crédito especial de vinte
mil cruzeiros, para comprar o primeiro motor que geraria energia
elétrica a cidade, e para custear a instalação da rede elétrica.
Em 23 de janeiro de 1964 tomaram posse os Vereadores eleitos
em 1º de dezembro de 1963, para a segunda Legislatura do município.
Fizeram parte daquela legislatura os seguintes Vereadores:
Francisco Antônio dos Santos
Tibúrcio Ferreira de Medeiros;
Francisco Costa Soares;
José Vital dos Santos;
José Antônio da Silva;
Maria Etelvina da Silva;
Maria José dos Santos;
Francisco Lopes de Souza;
Tiago Francisco dos Santos;
Pedro dos Santos;
Ezequiel da Costa Soares; e
José Xavier da Silva.
A posse dos Vereadores contou com as presenças ilustres do
então Vice-Governador Theodorico Bezerra, do Deputado Estadual Jácio
Fiuza e do então Prefeito Pedro Costa Soares.
Logo após a posse, o Vereador Tibúrcio Ferreira de Medeiros
apresentou requerimento renunciando ao cargo, por incompatibilidade de
exercício de função, pois, na época, estava exercendo um cargo federal,
fato que o impedia de assumir a vereança. No seu lugar assumiu o
suplente de Vereador Ezequiel da Costa Soares.
No decorrer dessa legislatura, o então Vereador Francisco
Lopes de Souza, teve seu mandato e os direitos políticos cassados,
motivados pela quantidade de faltas às sessões. Tornando-se o primeiro e
único parlamentar cassado em toda a história política do município.
No período dessa legislatura, o poder executivo, no primeiro
ano foi exercido pelo Prefeito Pedro Costa Soares, e os demais, pelo
Prefeito José Ivalter Ferreira e o Vice-Prefeito Pedro dos Santos, pois
nessa época, o início dos mandatos do executivo e do legislativo não
coincidiam.
No ano de 1968 e início de 1969, o município foi afligido
por uma intervenção estadual. Como interventor foi nomeado Rafael Afonso
de Oliveira, Coronel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Durante
o regime de intervenção, a Câmara ficou impedida de executar suas
atribuições.
A terceira legislatura teve início em 31 de janeiro de 1969, composta pelos seguintes Vereadores:
Pedro dos Santos;
José Tavares da Costa;
Maria José dos Santos;
Antônio Costa Soares;
Francisco Camarão de Oliveira;
Jorge Francisco dos Santos;
Francisco Costa Soares;
Expedito de Oliveira Dantas;
Francisco Fernandes da Costa;
José Antônio da Silva; e
Maria Etelvina da Silva.
Ainda no início do mandato, o Vereador Francisco Fernandes
da Costa, renunciou ao cargo, alegando que não ia trabalhar de graça,
que só continuava se fosse remunerado pelo exercício da função.
No período dessa legislatura, o poder executivo era exercido
pelo Prefeito José Xavier da Silva, mais conhecido por Zé Miquilino e o
Vice-Prefeito José Raimundo da Silva.
A quarta legislatura teve início em 19 de março de 1973, e foi composta por sete Vereadores:
José Jair Costa;
Rita Fernandes de Medeiros;
Valdemar Alexandrino da Silva;
Augusto Costa Soares;
Severino Alves de Medeiros;
Manuel Tiago de Oliveira; e
Maria José dos Santos.
Durante essa legislatura o suplente de Vereador José Ramalho
de Farias foi convocado para assumir a vaga deixada pelo Vereador
Valdemar Alexandrino da Silva, no entanto, declarou não aceitar o cargo.
Diante de tal recursa, foi convocado o 2º suplente de Vereador, Geraldo
da Costa Soares.
Em 28 de setembro de 1973 foi aprovado o projeto de lei nº
05/1973, que autorizava o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do
Nordeste do Brasil abertura de um crédito fixo de Cr$ 71.000,00 (setenta
e um mil cruzeiros), destinado ao financiamento do projeto de
eletrificação da cidade da cidade de São Bento do Trairi.
Consta que em 14 de novembro de 1973 foi aprovado o decreto
legislativo, de autoria do então Vereador Augusto da Costa Soares, que
concedia ao senhor José Salustio dos Santos, o 1º título de cidadão Sãobentense.
No período dessa legislatura, o poder executivo era exercido
pelo Prefeito Jailson Costa e o Vice-Prefeito Luiz Precioso da Costa,
conhecido por Pioso.
A quinta legislatura, com duração de seis anos, teve início
em 21 de março de 1977, composta pelos seguintes Vereadores:
Rita Fernandes de Medeiros
Maria Eunice Ribeiro da Costa;
Francisco Fernandes Filho;
Iraci Marques de Souto;
José Ramalho de Farias;
Josefa Costa Soares; e
Rosa Lúcia de Lima Rocha.
Essa legislatura teve a maior participação feminina, entre
todas as legislaturas de São Bento do Trairi. Composta por cinco
mulheres, dentre os sete Vereadores eleitos naquele pleito. Ademais, o
Poder executivo nesse período era exercido pela primeira Prefeita
eleita, a Senhora Marizete Bento da Silva e pelo Vice-Prefeito Francisco
Fernandes da Costa.
A sexta legislatura, também com duração de seis anos, teve
início em 31 de janeiro de 1983, composta pelos seguintes Vereadores:
José Salustio dos Santos);
Francisco Fernandes Filho;
Iraci Marques de Souto;
João Medeiros de Souto;
José Costa Soares;
Francisco Fernandes da Costa; e
Rosa Lucia de Lima Rocha.
No período dessa legislatura, o poder executivo era exercido
pelo Prefeito Expedito de Oliveira Dantas e o Vice-Prefeito José
Ivalter Ferreira.
A sétima legislatura ocorreu no período de 1989 a 1992, composta pelos seguintes Vereadores:
José Salústio dos Santos;
Francisco Fernandes Filho;
José Costa Soares;
Francisco de Assis Oliveira;
Lourival Camilo;
João Maria Lopes;
Iraci Marques de Souto França;
Genival Pereira de Azevedo; e
Valmir Ribeiro da Costa.
No período dessa legislatura, o poder executivo era exercido
pelo Prefeito Jailson Costa, em seu segundo mandato. E o vice-Prefeito
Francisco Henrique Sobrinho, mais conhecido por Tito Henrique.
A oitava legislatura ocorreu no período de 1993 a 1996, composta pelos seguintes Vereadores:
José Andrade Dantas;
Francisco Farias Neres;
João Medeiros de Souto;
Francisco Fernandes Filho;
José Wilton Xavier;
José Lindomar de Oliveira;
Antônio José dos Santos;
Lourival Camilo; e
Antônio Francisco de Souza.
A sessão ordinária realizada em 06 de julho de 1993 foi
tomada pela emoção e a solidariedade de todos os Vereadores, devido o
trágico assassinato da jovem Luciene Costa Soares, fato ocorrido na
porta da Delegacia de Polícia no Município. Um crime passional, cometido
por um policial militar.
Todos os Vereadores foram solidários aos familiares da
vítima e condenaram a atitude do assassino, cobrando que a justiça fosse
feita.
Na última sessão dessa legislatura, ocorrida em 28 de
novembro de 1996, os Vereadores aprovaram o projeto de lei nº 03/1996,
que criou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município.
No período dessa legislatura, o poder executivo era exercido
pelo Prefeito Francisco Henrique Sobrinho, e o Vice-Prefeito Expedito
de Oliveira Dantas.
A nona legislatura teve início em 1997, composta pelos seguintes Vereadores:
José Andrade Dantas;
Jailton Soares da Silva;
José Wilton Xavier;
José Lindomar de Oliveira;
Francisco Farias Neres;
Francisco de Assis Maciel da Rocha;
Juvelino Ferreira da Silva;
Marizete Bento da Silva; e
João Maria Lopes.
No período dessa legislatura, o poder executivo era exercido
pelo Prefeito Expedito de Oliveira Dantas, em seu segundo mandato, e o
Vice-Prefeito Marcílio Alves de Araújo.
A décima legislatura ocorreu no período de 2001 a 2004, composta pelos seguintes Vereadores:
José Andrade Dantas;
Jailton Soares da Silva;
Marcílio Alves de Araújo;
Juvelino Ferreira da Silva;
Francisco Farias Neres;
José Lindomar de Oliveira;
Rossine Anselmo Santos da Fonseca;
Ambrósio Lucas da Silva; e
Marizete Bento da Silva.
Cabe destacar que na sessão ordinária realizada em 02 de
maio de 2003, foram aprovados dois importantes projetos de lei, que
contribuiu para a redução do déficit habitacional no município, o que
implementou o programa de subsídios a habitação de interesse social, e o
que criou o fundo municipal de habitação.
No período dessa legislatura, o poder executivo era exercido
pelo Prefeito José Wilton Xavier, popularmente conhecido por Tula e o
Vice-Prefeito João Maria Lopes.
A décima primeira legislatura ocorreu no período de 2005 a 2008, composta pelos seguintes Vereadores:
Jailton Soares da Silva;
José Andrade Dantas;
Antônio José dos Santos;
Juvelino Ferreira da Silva;
José Jailson da Silva;
José Carlos de Medeiros;
Marcílio Alves de Araújo;
José Lindomar de Oliveira;
Erickson Kleber Dantas; e
Rita de Cassia Cury Lopes.
No período dessa legislatura, o poder executivo era exercido
pelo Prefeito José Wilton Xavier, em seu segundo mandato, e o
Vice-Prefeito Francisco Henrique Sobrinho.
Nessa Legislatura foi instaurada a primeira Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), da História política do município, com o
intuito de apurar possíveis irregularidades cometidas pelo então Chefe
do Executivo, a fim de juntar provas para fundamentar a solicitação de
cassação do então Prefeito. A CPI foi encerrada por determinação
judicial, pois constatou-se que o Vereador Relator da Comissão, era
casado com uma pessoa que também estava sendo investigada.
Na sessão realizada em 23 de fevereiro de 2007, o Vereador
Juvelino Ferreira da Silva apresentou carta de renúncia ao cargo. No seu
lugar tomou posse a suplente de Vereador, Senhora Rita de Cassia Cury
Lopes (Cassinha).
A décima segunda legislatura ocorreu no período de 2009 a 2012, composta pelos seguintes Vereadores:
Ivonir João Damasceno;
Brunna Rayane de Lima Silva;
Marcílio Alves de Araújo;
José Jailson da Silva;
Alberi Freitas de Andrade;
José Carlos de Medeiros;
Erickson Kleber Dantas;
Caris Magno de Medeiros;
Juvinete Ferreira da Silva; e
Rita de Cassia Cury Lopes.
No período dessa legislatura, o poder executivo era exercido
pelo Prefeito José Andrade Dantas, mais conhecido por Zé Nilton, e o
Vice-Prefeito Jailson Costa.
Em sessão ordinária realizada em 27 de abril de 2012, a
suplente de Vereador Rita de Cassia Cury Lopes, assumiu a vaga do
Vereador Marcílio Alves de Araújo, que havia se afastou para realizar
tratamento de uma grave doença. Em 20 de junho de 2012, o então Vereador
afastado faleceu, dessa forma a Vereadora Rita de Cassia permaneceu até
o final do mandato.
A décima terceira legislatura ocorreu no período de 2013 a 2016, composta pelos seguintes Vereadores:
José Jailson da Silva;
José Ailton Borges Neto;
Caris Magno de Medeiros;
Alberi Freitas de Andrade;
Francisco das Chagas da Silva;
Juvelino Ferreira da Silva;
José Lindomar de Oliveira;
Pedro Alves de Araújo; e
Mariana Regina Soares dos Santos.
No período dessa legislatura, o poder executivo era exercido
pela Prefeita Luna Kaly Ramalho da Costa Xavier, e a Vice-Prefeita Rita
de Cassia Cury Lopes.
A atual legislatura é a décima quarta, eleita para o
exercício dos anos 2017 a 2020. Composta pelos seguintes Vereadores:
Josival Gonçalves da Costa;
José Vanderley Soares Silva;
Adriano Silva de Oliveira;
Francisco das Chagas da Silva;
José Eduardo Bezerra;
José Jailson da Silva;
Jonas Andrade Dantas;
Juvelino Ferreira da Silva; e
Micaela Cristina de Oliveira Medeiros e Silva.
Atualmente o poder executivo é exercido pelo Prefeito José
Aracleide de Araújo, e o Vice-Prefeito Erickson Kleber Dantas.
Essa atual legislatura,
muito se tem feito para corresponder o anseio da sociedade, que, clama
por moralidade e transparência na administração pública. Dentre tantas
ações podemos citar algumas que já foram implementadas, tais como:
Alteração na Lei Orgânica do Município, aonde previa a quantidade de
quatro período de recessos por ano, passando a apenas dois, além da
fixação de data e procedimentos para a eleição da presidência do
legislativo, para o 2º biênio. Colocando um ponto final nas manobras
políticas desonestas, que rotineiramente ocorriam nessas eleições.
Cabe destacar também, o avanço na organização administrativa
e os cuidados com a documentação da Câmara, com o trabalho de catalogar
e identificar as pastas onde ficam arquivados os documentos que ali se
encontram. Além da ampla reforma das instalações da sede da Câmara, e
substituição da mobília.
Não resta qualquer dúvida, que cada Vereador, que passou
pela casa legislativa do nosso município, deixou a sua enorme parcela de
contribuição, tornando-se merecedores de todo o carinho e respeito da
população Sãobentense. Para aqueles que não estão mais em nosso
convívio, rogamos a Deus para que estejam desfrutando da glória do
altíssimo. E para aqueles que estão em nosso convívio, nosso muito
obrigado, por tudo que fizeram em prol do bem estar da nossa comunidade.
Obs. As informações aqui mencionadas foram colhidas através dos
livros de atas das sessões, do preambulo do novo regimento interno da
Câmara, escrito pelo Ex-Vereador José Salústio dos Santos, e de
conversas informais com ex-vereadores do município.
Fonte: Câmara Municipal de vereadores de São Bento do Trairi/RN
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