Devido a Pandemia da Covid-19 as atividades escolares estão
suspensas, e por esse motivo o Governo Federal sancionou a Lei Federal
Nº 13.987/2020 que autoriza a distribuição dos gêneros alimentícios
adquiridos com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE para os pais ou responsáveis dos
alunos matriculados na Educação Infantil Fundamental, e que os recursos
federais serão repassados mesmo com as escolas fechadas para a compra da
merenda escolar, vale salientar que muitos gestores de cidades
circunvizinha já vem executando este tipo de ação, mostrando
sensibilidade e bastante humanidade com as famílias mais vulneráveis com
o enfrentamento da Covid-19.
Então o Vereador Josa de Maura preocupado com município de São Bento do
Trairi por ainda não ter executado esta ação, e por saber que os
alimentos armazenados e destinados a merenda escolar, são produto que
apresenta prazo de validade, aja visto, que não serão consumidos em
função da suspensão das aulas escolares, resolveu apresentar este
Requerimento solicitando as informações sobre os produtos alimentícios
da rede municipal de ensino e que pelo menos município possa cumprir a
Lei que determina a distribuição desses alimentos para os pais ou
responsáveis pelos os alunos carentes do nosso município.
Vejam o Requerimento:
Vejam o Requerimento:
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